Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar o Nosso Serviço.

1. Interpretação e Definições

1.1. Interpretação

As palavras cujas letras iniciais estão em maiúsculas têm significados definidos sob as seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

1.2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• Afiliada: significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros valores mobiliários com direito a voto.
• País: refere-se à República Federativa do Brasil.
• Empresa: (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossa” nestes Termos) refere-se a 64.196.968 CARLOS DANIEL ROMANO BARRETO, com sede na Av. Nicolau Jacinto, 365, Vila Matilde, São Paulo, SP - CEP 03687-010.
• Dispositivo: significa qualquer equipamento que possa acessar o Serviço, como um computador, um telefone celular ou um tablet digital.
• Serviço: refere-se ao Site.
• Termos e Condições (ou “Termos”): significam este acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço, formulado em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Serviço de Mídia Social de Terceiros: significa quaisquer serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros que possam ser exibidos ou disponibilizados pelo Serviço.
• Site: refere-se a DYSTOPIC CORP, acessível em www.dystopic.com.br.
• Você (ou “Seu/Sua”, “Usuário”): significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo acessa o Serviço.

2. Reconhecimento e Aceite

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e operam como um contrato legalmente vinculativo entre Você e a Empresa. O Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à Sua aceitação e conformidade integral com estes Termos.

Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, Você deverá interromper imediatamente o uso do Serviço.

Você declara, sob as penas da lei, que possui plena capacidade civil e tem mais de 18 (dezoito) anos. A Empresa não permite o uso do Serviço por menores de idade sem a devida assistência ou representação legal.

3. Privacidade, Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet

A Empresa respeita a Sua privacidade e atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Seu acesso e uso do Serviço estão sujeitos à Nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos Suas informações pessoais. Como titular dos dados, Você possui direitos como confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio e eliminação de dados.

Em obediência ao art. 15 do Marco Civil da Internet, a Empresa manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

4. Compras, Pagamentos e Direitos do Consumidor

Se Você deseja adquirir produtos ou serviços através do Site (“Compra”), informações adicionais poderão ser solicitadas, incluindo, sem limitação, dados de faturamento, pagamento e endereço de entrega.

Pagamentos Únicos: As transações são processadas exclusivamente por meio de pagamentos únicos. Não trabalhamos com assinaturas ou cobranças recorrentes sem o seu consentimento prévio e expresso.

Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (via internet), Você tem o direito de se arrepender da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou assinatura do contrato, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar o Seu pedido por motivos justificados, incluindo indisponibilidade de estoque, falhas sistêmicas de precificação ou suspeita de fraude.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço, bem como todo o seu conteúdo original, recursos, design, código-fonte e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores.

Todo o conteúdo é protegido pelas leis brasileiras de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), além de tratados internacionais. A reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de trabalhos derivados de qualquer material do Site é expressamente proibida sem a autorização prévia por escrito da Empresa.

6. Links para Plataformas de Terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. A Empresa não possui controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, termos ou políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura atenta das regras de qualquer plataforma externa antes de fornecer seus dados.

7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

Ressalvadas as garantias legais irrenunciáveis estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as eventuais falhas, e sem garantia adicional de qualquer tipo, expressa ou implícita.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de negócios decorrentes de falhas técnicas ou uso indevido da plataforma por parte do Usuário ou ataques cibernéticos de terceiros.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o Seu acesso ao Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disposições Gerais

9.1. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.2. Renúncia

A tolerância da Empresa em relação ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não importará em novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento da mesma obrigação posteriormente.

9.3. Conformidade Internacional

Ao utilizar o serviço, Você declara não estar localizado em território embargado pelas autoridades competentes nem figurar em listas de restrição comercial que impossibilitem a prestação do serviço pelas leis aplicáveis à Empresa.

10. Alterações aos Termos

Nós nos reservamos o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou regulatórias. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais com antecedência razoável. O uso contínuo do Serviço após a atualização constituirá aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com leis de outros estados ou países.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.